"Nota de esclarecimento
Em relação à notícia divulgada anteriormente ("Despachos da Anatel determinam ressarcimento aos usuários de TV por assinatura e internet fixa"), a Anatel esclarece que:
Embora publicados hoje no Diário Oficial da União, os despachos sobre medidas relativas ao ressarcimento a usuários dos serviços de TV por Assinatura e de Comunicação Multimídia datam de 28 de fevereiro de 2014. A Anatel notificou as empresas à época e determinou, entre outras obrigações, que elas divulgassem em seus sites o conteúdo dos despachos.
A Agência realizou fiscalizações para verificar o cumprimento dessas determinações, já percebeu evolução positiva no processo de ressarcimento aos usuários e os resultados estão em fase final de análise.
Em caso de constatação de descumprimento das determinações, serão instaurados Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados) que podem resultar em multas no valor de até R$ 20 milhões.
Tão logo os resultados estejam disponíveis, serão divulgados pela Agência.
Assessoria de Imprensa"
