Da redação, com ABr
Uma
ferramenta que facilita a vida de quem preenche a Declaração do Imposto de
Renda Pessoa Física provocou preocupação em alguns contribuintes. Disponível na
página da Receita Federal na Internet e nos dispositivos móveis dos sistemas
Android e iOS o rascunho da declaração trouxe receios em relação ao
armazenamento das informações.
Usado pela primeira vez no ano passado e relançado
este ano, o rascunho facilita a vida do contribuinte
este ano, o rascunho facilita a vida do contribuinte
Segundo
a Receita, contribuintes têm procurado o Fisco para saber se os dados
preenchidos no rascunho são analisados antes mesmo do preenchimento da
declaração. O Fisco nega, esclarecendo que as informações ficam armazenadas nos
computadores, mas não são fiscalizadas.
– As
informações do rascunho ficam armazenadas em uma nuvem. É um espaço que a
Receita Federal destina nos servidores (computadores) para o contribuinte poder
acessar o rascunho pelo computador pessoal ou pelos dispositivos móveis. Agora,
o que está lá não interessa a gente. Só analisamos os dados a partir do momento
em que o contribuinte entrega a declaração finalizada – diz o subsecretário de
Atendimento e Arrecadação da Receita, Carlos Roberto Occaso.
Usado
pela primeira vez no ano passado e relançado este ano, o rascunho facilita a
vida do contribuinte, que não precisa guardar documentos durante o ano inteiro
e inserir os dados somente no período de entrega da declaração. Na prática, o
rascunho funciona como um gerenciador fiscal, que permite o preenchimento
gradual das informações, poupando tempo na hora de entregar a declaração do
Imposto de Renda, em março e abril de cada ano.
O
rascunho para a declaração de 2016 está disponível desde o fim de julho. O
contribuinte pode usar a ferramenta até 28 de fevereiro. A partir de 1º de
março, quando começa o prazo de entrega da declaração de 2016, o rascunho não
poderá ser atualizado.
O contribuinte poderá apenas transferir os dados para o programa preenchedor
da declaração. Segundo Occaso, em 2016, a Receita pretende lançar o rascunho da
declaração de 2017 em 1º de maio, no dia seguinte ao fim do prazo de entrega
das informações do Imposto de Renda.
Neste
ano, o rascunho da declaração do Imposto de Renda trouxe novidades. O
contribuinte pode importar as informações da declaração do ano anterior para o
rascunho e pode informar doações. A ferramenta agora permite a declaração de
rendimentos recebidos de pessoas físicas (indicando o CPF da fonte pagadora),
de rendimentos com exigibilidade suspensa (discutidos na Justiça) e de
rendimentos isentos de lucro na alienação de bens. Ao contrário do ano
anterior, o contribuinte pode alterar a palavra-chave usada para entrar no
rascunho.