domingo, 9 de agosto de 2015

Saiba Mais - Estatuto da Pessoa com Deficiência

O tema do quadro Saiba Mais desta semana é a lei brasileira de inclusão, sancionada no início de julho. A advogada Olívia Danielle de Oliveira, vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF, explica as principais inovações dessa legislação, também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ela também fala sobre os principais direitos regulamentados por essa legislação e explica quais são as obrigações de órgãos governamentais e da sociedade. O Saiba Mais é produzido pela TV Justiça