quinta-feira, 3 de setembro de 2015

Câmara de Panorama realiza a 4ª sessão ordinária de 2015


14ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 01 DE SETEMBRO DE 2.015.

PRESENÇA DOS VEREADORES: ABEL DE OLIVEIRA (PRESIDENTE), ALEX JÚNIOR MONTANHA, ANDRÉ FERREIRA DA SILVA, JOÃO ANTONIO DA SILVA NETO, LUCIANA FERREIRA DE SOUZA, SEBASTIÃO PAES FRANCO, SLEIMAN EL AISSAMI E SORAYA APARECIDA FONSATI MÁZZARO.

AUSÊNCIA DO VEREADOR: LINCOLN FERNANDO BOCCHI

PROJETOS APRESENTADOS NA SESSÃO DE HOJE

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01/15 DE 31 DE AGOSTO DE 2.015.
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal, o processo de recebimento e arquivamento da declaração de bens e valores prevista na Lei nº. 8.429, de 02 de junho de 1.992. (PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES)

PROJETO DE LEI Nº. 07/15 DE 01 DE SETEMBRO DE 2.015.
“Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal n.º 311/2013, e dá outras providências”. (PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/15 DE 31 DE AGOSTO DE 2.015.
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PANORAMA, ao Ilustríssimo Senhor JOAQUIM FELIX DA SILVA. (PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 02/15 DE 31 DE AGOSTO DE 2.015.
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE PANORAMA, a Ilustríssima Senhora TEREZINHA RAQUEL PESCE DA SILVA. (PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES)



VEREADOR ABEL DE OLIVEIRA
INDICAÇÃO: no sentido de instalar ar condicionado na sala de atendimento médico do ESFs. Essa benfeitoria trará melhor comodidade aos médicos e também aos pacientes que são atendidos diariamente nas unidades, sendo essa uma forma de tornar o local mais fresco, arejado e aconchegante, atendendo assim as exigências e critérios de qualidade e conforto.

VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE SOUZA
INDICAÇÃO: no sentido de solicitar ao Departamento Municipal de Saúde, que envide esforços para a aquisição de Kits de diagnóstico da Dengue “Teste Rápido de Dengue”, que emitem resultado do exame em até seis minutos.

J U S T I F I C A T I V A
CONSIDERANDO que diversas cidades do Estado de São Paulo e do país já adquiriram os chamados kits rápidos, que emitem resultados quase instantâneos nos exames de Dengue;
CONSIDERANDO que, a exemplo da cidade de Araras, que após o diagnostico positivo, conseguiu zerar o número de mortes causadas pela doença, visto que os pacientes são medicados de forma correta, já no início da doença;
CONSIDERANDO que se trata de um teste rápido imunocromatográfico in vitro de uso único para a detecção do antígeno NS1 do vírus da Dengue em soro, plasma ou sangue total humano, para diagnóstico precoce da infecção de Dengue, portanto, totalmente seguro também quanto a outras doenças transmissíveis;
CONSIDERANDO que, Panorama ainda apresenta um número razoavelmente baixo se comparado às cidades vizinhas, quanto ao número de pessoas infectadas, e se houver uma conscientização em massa quanto às medidas necessárias para o combate, a doença no município poderá ser controlada com sucesso;
CONSIDERANDO que segundo informações do Ministério da Saúde, a Dengue é um dos principais problemas de Saúde Pública do mundo. Normalmente, os sintomas da doença se manifestam após três dias da picada do mosquito. Os indícios de infecção podem apontar duas formas de dengue: clássica e hemorrágica, sendo que a segunda pode levar a morte no período de 24 horas, portanto, a necessidade de um diagnóstico logo no inicio da doença;
CONSIDERANDO que a princípio a Dengue hemorrágica apresenta os mesmos sintomas que a clássica, no entanto, após a febre, começam a manifestar os sinais mais graves, distinguidos pelas dores abdominais fortes e contínuas, vômitos persistentes, pele pálida, fria e úmida, sangramento pelo nariz, boca e gengivas, manchas vermelhas na pele, sonolência, agitação e confusão mental, sede excessiva e boca seca, pulso rápido e fraco, dificuldade respiratória e perda de consciência, podendo levar à morte;
CONSIDERANDO que atualmente, os laboratórios diagnosticam a doença pelo teste ELISA (do inglês Enzyme Linked Immunosorbent Assay), que utiliza amostras de sangue, e por isso, demora no mínimo três dias para confirmar ou não a infecção pelo vírus da Dengue. Outro tipo de teste adotado é a técnica do PCR, que investiga a presença do vírus por meio do genoma. É mais rápida, porém mais cara, o que a inviabiliza para testes em escala, como acontece com as análises para diagnóstico da Dengue. Também existem outros testes rápidos similares ao que está sendo desenvolvido na Fundação Ezequiel Dias-Funed, em Belo Horizonte, porém eles são importados, o que representa um alto custo para sua utilização em larga escala no Brasil;
CONSIDERANDO que os novos testes rápidos, com tecnologia Nacional, será uma opção economicamente viável para atender à alta demanda do SUS, que concentra 60% da demanda por esse produto. O produto é descartável, capaz de realizar uma análise e sua comercialização será na forma de pacotes com 25 ou 100 testes;
CONSIDERANDO a importância do “Teste Rápido de Dengue”, solicitamos que após a aquisição, sejam disponibilizados em todas as unidades de Saúde Municipal: Centro de Saúde, Unidades de Estratégia Saúde da Família - ESF’s e Santa Casa e Maternidade de Panorama.

INDICAÇÃO: no sentido de construir uma Praça, com arborização, iluminação, bancos, jardinagem, etc., na área situada no Bairro Quinta das Iaras, que fica entre as Ruas Tocantins e Corumbataí.

VEREADOR SEBASTIÃO PAES FRANCO
INDICAÇÃO: no sentido de ampliar o número de varredores de ruas, para atuarem principalmente nos bairros de nossa cidade.
JUSTIFICATIVA
Esta providência é de extrema importância, uma vez que o número atual de varredores de rua não tem sido suficiente para manter a limpeza de toda cidade. Tal situação tem causado transtorno aos moradores dos bairros mais afastados do centro, que acabam sendo prejudicados, tendo em vista que os varredores não chegam até esses locais, portanto, necessário se faz aumentar o número de varredores para que todos os bairros, sem exceção, possam ser beneficiados com esse serviço essencial. 

VEREADOR ANDRÉ FERREIRA DA SILVA
REQUERIMENTO VERBAL: no sentido de enviar a este Legislativo, informações sobre todos os médicos que atendem no município, tanto nos ESFs, como no Centro de Saúde, Pronto Atendimento e Santa Casa. Essas informações deverão conter o tipo de contrato (concursado, contratado, plantonista), horário de trabalho e se o mesmo é contratado como pessoa física ou jurídica.

VEREADORA SORAYA APARECIDA FONSATI MÁZZARO
REQUERIMENTO VERBAL: no sentido de enviar a este Legislativo, a prestação de contas detalhada da APAE, referente à gestão da Diretoria anterior, haja vista que temos conhecimento de que a administração do Prefeito anterior realizou contratações de profissionais usando o nome da entidade. Os referidos profissionais não receberam alguns meses de salário e nem foram recolhidos os encargos trabalhistas, resultando em diversos processos trabalhistas contra a mesma, dificultando o andamento da instituição.

VEREADOR SLEIMAN EL AISSAMI
INDICAÇÃO VERBAL: no sentido de formar uma Comissão entre o Executivo e o Legislativo, para realizar estudos e assessoramento visando encontrar uma forma de enxugar os gastos em diversas áreas do orçamento municipal, para que possamos adequar o orçamento e implantar um bônus prêmio anual, nos moldes do bônus que foi implantado para os professores da rede estadual, haja vista que o cargo de Ajudante Geral está com o salário muito defasado, comprometendo até mesmo sua subsistência. 
Tal medida, se vier a ser executada será uma forma de valorizar os trabalhadores do município.