17ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 13 DE OUTUBRO
DE 2.015.
PRESENÇA
DOS VEREADORES: ABEL DE OLIVEIRA (PRESIDENTE), ALEX JÚNIOR MONTANHA, ANDRÉ
FERREIRA DA SILVA, JOÃO ANTONIO DA SILVA NETO, LINCOLN FERNANDO BOCCHI, LUCIANA
FERREIRA DE SOUZA, SEBASTIÃO PAES FRANCO, SLEIMAN EL AISSAMI E SORAYA APARECIDA
FONSATI MÁZZARO.
PROJETOS APRESENTADOS NA SESSÃO DE HOJE
PROJETO DE LEI Nº. 031/2015
DE 30/09/2015.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município
de Panorama para o exercício de 2.016. (O PROJETO FICOU PARA
ESTUDO DAS COMISSÕES)
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº. 06/15 DE 13/10/2015. ( DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA DA
SILVA)
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO, ao jovem ANDERSON MUNIS DOS SANTOS, e dá outras providências. (O
PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES)
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE SOUZA
INDICAÇÃO: no sentido de realizar reparos na Rua Manoel Fernandes da
Cunha, no trecho compreendido entre a Rua Quintino Maudonnet e a Rua Júlio
Barata.
Esse
trecho encontra-se com vários locais danificados, o que vem atrapalhando a
passagem de veículos pelo local.
INDICAÇÃO: no sentido de determinar ao setor competente, que forneça
aos servidores municipais que trabalham na rua, expostos ao sol, protetor solar
fator 30 e camisas de manga longa, para evitar o câncer de pele.
INDICAÇÃO: no sentido de instalar ventiladores no salão do Procap. Esse
pedido se justifica, devido às altas temperaturas em nosso município.
INDICAÇÃO: no sentido de tomar providências urgentes quanto ao acesso à
entrada e saída do Cemitério Municipal.
VEREADOR LINCOLN FERNANDO BOCCHI
INDICAÇÃO: no sentido de incluir no calendário de feriados municipais o
“Dia da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade”, a ser comemorado no
dia 20 de novembro de cada ano. Esta data foi estabelecida pela Lei Federal nº.
12.519, de 10 de novembro de 2011.
Foi escolhida a data de 20 de
novembro, pois foi neste dia, no ano de 1.695, que morreu Zumbi, líder do
Quilombo dos Palmares.
A homenagem a Zumbi foi mais do
que justa, pois este personagem histórico representou a luta do negro contra a
escravidão, no período do Brasil Colonial. Ele morreu em combate, defendendo
seu povo e sua comunidade. Os quilombos representavam uma resistência ao
sistema escravista e também uma forma coletiva de manutenção da cultura
africana aqui no Brasil. Zumbi lutou até a morte pela cultura, religião e pela
liberdade do seu povo.
A criação desta data foi
importante, pois serve como um momento de conscientização e reflexão sobre a
importância da cultura e religião do povo africano na formação da cultura
nacional. Os negros africanos colaboraram muito, durante nossa história, nos
aspectos políticos, sociais, gastronômicos e religiosos de nosso país.
O Brasil foi o último país a abolir
formalmente o trabalho escravo e concentra hoje a segunda maior população negra
do mundo, atrás apenas da Nigéria, e essa realidade exige de toda a sociedade
brasileira uma reflexão sobre a condição da população negra, e é um dia que
devemos comemorar nas escolas, nos espaços culturais e em outros locais,
valorizando a cultura afro-brasileira.
INDICAÇÃO: no sentido de instalar bebedouro de água gelada, para os
pacientes dos ESFs que ainda não contam com essa benfeitoria.
Tal pedido se justifica, pois
vários pacientes estão reclamando a falta deste equipamento de primeira
necessidade, tendo em vista que o calor é muito intenso em nosso
município.
VEREADOR SEBASTIÃO PAES FRANCO
INDICAÇÃO VERBAL: no sentido de entrar em contato
com a Elektro, para que a mesma providencie reparos na Iluminação Pública das
Avenidas Milton de Noronha Gustavo, Prestes Maia, Domingos Chiararia e em
vários outros pontos que se encontram escuros em nosso município, haja vista
que os munícipes tem cobrado, pois contribuem pagando a taxa de iluminação
pública mensalmente e tem direito de receber um serviço de boa qualidade.
VEREADOR SLEIMAN EL AISSAMI
INDICAÇÃO VERBAL: no sentido de instalar vários
ventiladores no salão de festas do Balneário Municipal, haja vista que o mesmo
vem sendo alugado para realizações de eventos, mas o calor é intenso e essa é
umas das reivindicações dos usuários quando desejam utilizar o local.
VEREADOR ALEX JÚNIOR MONTANHA
INDICAÇÃO VERBAL: no sentido de realizar estudo
junto ao Setor de Engenharia, visando a construção de uma rotatória no
cruzamento da Rua Manoel Fernandes da Cunha com a Avenida Pege Raposo Lopes.
Esse local conta com tráfego
intenso, devido à concentração de indústrias e residências nas proximidades e
ainda pelo fato de contar com a Escola Estadual Dom Lúcio Antunes. Essas vias
são utilizadas tanto pelos veículos como pelos alunos que estudam na referida
escola, que correm diariamente risco de serem atropeladas, devido os motoristas
trafegarem em alta velocidade pela falta dessa benfeitoria.
INDICO AINDA,
que seja solicitada à Elektro a retirada de um poste de iluminação pública
instalado no local, que vem impedindo a construção da referida rotatória.
VEREADOR JOÃO ANTONIO DA SILVA NETO
REQUERIMENTO: no sentido de enviar a este
Legislativo, relação constando todos os Cargos em Comissão, com suas devidas
referências, e se estiver ocupado informar o nome do funcionário ocupante de
cada cargo.
