NEPOTISMO - Suspensa nomeação no MP-SC devido a nepotismo
Foto ilustrativa - Praia do Tabuleiro, Barra Velha-SC
O ministro Luiz Fux, do Supremo
Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 878341,
interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que
permitiu a nomeação de uma funcionária no cargo de assistente da Promotoria de
Justiça de Barra Velha, mesmo ela tendo uma irmã no mesmo cargo na Comarca de
Joinville. O relator apontou que o ato do TJ-SC violou a Súmula Vinculante 13
do STF, que proíbe o nepotismo na Administração Pública.