sábado, 12 de dezembro de 2015

Tribunal de Contas notifica prefeito Ivo Santos e afirma que falhas “não serão mais toleradas”


O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) publicou ontem (10) no Diário Oficial do Estado (DOE), despacho assinado pelo conselheiro Dimas Ramalho, em torno do Processo TC – 6681.989.15-8, onde a Unidade Regional de Presidente Prudente examinou as remessas efetuadas pela Prefeitura de Adamantina e apontou irregularidades relacionadas ao não encaminhamento de informações nos prazos previstos pelo órgão.


Essas informações são, sobretudo, relativas ao sistema AUDESP (Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos). O sistema informatizado deve ser abastecido pelas prefeituras e os dados informados são auditados pelos técnicos do TCE/SP. A ferramenta eletrônica busca a maior agilidade nos trabalhos, aumento da qualidade dos dados e como consequência natural, o cumprimento da missão constitucional do órgão em fiscalizar e controlar as contas públicas paulistas com o máximo grau de eficiência e eficácia, em benefício da sociedade, com foco na transparência pública.

Porém, a Prefeitura de Adamantina não estaria cumprindo esses prazos. Assim, segundo despacho publicado ontem no DOE, o prefeito Ivo Santos foi notificado sobre as irregularidades, com publicação também no DOE, realizada em 28 de agosto passado.

Assim, a Prefeitura solicitou prazo para apresentação de justificativas, tendo sido deferido 10 dias (publicado no DOE de 23/10/15), prazo esse decorrido e encerrado em 05 de novembro.