O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) publicou ontem (10) no Diário Oficial do Estado (DOE), despacho assinado pelo conselheiro Dimas Ramalho, em torno do Processo TC – 6681.989.15-8, onde a Unidade Regional de Presidente Prudente examinou as remessas efetuadas pela Prefeitura de Adamantina e apontou irregularidades relacionadas ao não encaminhamento de informações nos prazos previstos pelo órgão.
Essas informações são, sobretudo, relativas ao sistema
AUDESP (Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos). O sistema informatizado deve
ser abastecido pelas prefeituras e os dados informados são auditados pelos
técnicos do TCE/SP. A ferramenta eletrônica busca a maior agilidade nos
trabalhos, aumento da qualidade dos dados e como consequência natural, o
cumprimento da missão constitucional do órgão em fiscalizar e controlar as
contas públicas paulistas com o máximo grau de eficiência e eficácia, em
benefício da sociedade, com foco na transparência pública.
Porém, a Prefeitura de Adamantina não estaria cumprindo
esses prazos. Assim, segundo despacho publicado ontem no DOE, o prefeito Ivo
Santos foi notificado sobre as irregularidades, com publicação também no DOE,
realizada em 28 de agosto passado.
Assim, a Prefeitura solicitou prazo para apresentação de
justificativas, tendo sido deferido 10 dias (publicado no DOE de 23/10/15),
prazo esse decorrido e encerrado em 05 de novembro.