quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Vereadores de Presidente Prudente aumentam seus próprios vencimentos

A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou em primeira e segunda discussões, nesta segunda-feira (30), durante a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, a definição dos salários para os cargos de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. Os novos valores passam a valer a partir de 2017.

De acordo com o texto, a elaboração da proposta teve como base as correções inflacionárias concedidas aos servidores públicos municipais de Presidente Prudente nos anos de 2013, 2014 e 2015, além de 7% correspondentes a 2016. Neste último caso, o reajuste dos servidores já está com esta projeção mínima.

Dessa forma, o valor atual dos subsídios dos cargos de prefeito (R$ 21 mil), vice-prefeito (R$ 10.922) e secretários (R$ 10.922) receberá uma correção inflacionária de 29,47%, correspondente aos últimos quatro anos, somente a partir de 2017, no início do próximo mandato.

Conforme a Câmara Municipal, esta correção inflacionária já foi adotada no mandato anterior, pois os subsídios destes agentes políticos não podem sofrer correções anuais.
Para o Poder Legislativo, o salário ficou mantido no patamar de 35% do subsídio dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para cada um dos vereadores e com acréscimo de 50% para aquele que ocupar a presidência. Atualmente, os parlamentares recebem R$ 7.014,82 e o chefe da Casa de Leis, R$ 10.021,18.
A fixação dos subsídios dos vereadores da próxima legislatura é o cumprimento dos termos do inciso VI, alínea “d”, do artigo 29 da Constituição Federal, bem como do inciso XX, do artigo 33 da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 46/2011. 


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