2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA DIA 15 DE JANEIRO
DE 2.016.
PRESENÇA
DOS VEREADORES: JOÃO ANTONIO DA SILVA NETO (PRESIDENTE), ABEL DE OLIVEIRA, ALEX
JÚNIOR MONTANHA, ANDRÉ FERREIRA DA SILVA, LINCOLN FERNANDO BOCCHI, LUCIANA
FERREIRA DE SOUZA, SEBASTIÃO PAES FRANCO, SLEIMAN EL AISSAMI E SORAYA APARECIDA
FONSATI MÁZZARO.
PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS NA SESSÃO
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2016 DE 05/01/2016. (2º TURNO)
Institui o VALOR
VENAL DE REFERÊNCIA para o ITBI dos imóveis urbanos de Panorama. (PROJETO
APROVADO COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES ABEL DE OLIVEIRA, LUCIANA FERREIRA
DE SOUZA E SEBASTIÃO PAES FRANCO)
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2016 DE 05/01/2016. (1º TURNO)
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o protesto
extrajudicial de certidão dívida
ativa e de título executivo judicial de quantia certa. (PROJETO APROVADO COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS
VEREADORES LUCIANA FERREIRA DE SOUZA E SEBASTIÃO PAES FRANCO)
