1ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 02 DE FEVEREIRO
DE 2.016.
PRESENÇA
DOS VEREADORES: JOÃO ANTONIO DA SILVA NETO (PRESIDENTE), ABEL DE OLIVEIRA, ALEX
JÚNIOR MONTANHA, ANDRÉ FERREIRA DA SILVA, LINCOLN FERNANDO BOCCHI, LUCIANA
FERREIRA DE SOUZA, SEBASTIÃO PAES FRANCO, SLEIMAN EL AISSAMI E SORAYA APARECIDA
FONSATI MÁZZARO.
PROJETOS APRESENTADOS NA SESSÃO DE HOJE
PROJETO DE LEI Nº. 03/16 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2.016 (DE AUTORIA
DO VEREADOR JOÃO ANTONIO DA SILVA NETO)
Dispõe sobre ruídos urbanos, poluição sonora e
proteção do bem-estar e do sossego público e dá outras providências. (O
PROJETO FICOU PARA ESTUDO DAS COMISSÕES)
PROJETO DE LEI Nº. 04/16 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2.016 (DE AUTORIA
DO VEREADOR JOÃO ANTONIO DA SILVA NETO)
“ Fica proibido o uso do “narguilé” em locais
que especifica, bem como a venda de cachimbo conhecido como narguilé aos
menores de 18 anos, e dá outras providências.
(O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES)
PROJETO APRESENTADO EM SESSÃO ANTERIOR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 07/15 DE 20 DE OUTUBRO DE 2.015.
(2º TURNO)
Instaura Sindicância Administrativa para prévia
apuração dos fatos, e dá outras providências. (O PROJETO FOI REJEITADO
COM A ABSTENÇÃO DO VEREADOR SLEIMAN EL AISSAMI)
VEREADOR ABEL DE OLIVEIRA
INDICAÇÃO: no sentido de construir obstáculo na Rua Francisco Fortunato
Maia, no trecho compreendido entre a Avenida João Zacarias Batistela e a Rua
31, no Bairro Areia Branca. Os moradores dessa rua tem reclamado que os
motoristas vem trafegando em alta velocidade pelo local, o que pode causar
acidentes graves com os munícipes.
INDICAÇÃO: no sentido de providenciar limpeza geral na área próxima ao
barracão da antiga Fepasa. O local encontra-se com o mato muito alto, causando
transtornos à população que trafega pelo local, pois além de abrigar bichos e
insetos também facilita o esconderijo de pessoas mal intencionadas.
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE SOUZA
INDICAÇÃO: no sentido de solicitar ao órgão competente, que tome as
providências necessárias para a realização de corte de mato e limpeza nas
calçadas da Avenida Prestes Maia, nas proximidades da Cerâmica Santa Lurdes, no
Bairro Ginásio.
INDICAÇÃO: no sentido de solicitar ao órgão competente, que tome as
providências necessárias para a realização da manutenção no mini-campo
localizado no Bairro Potiguara.
JUSTIFICATIVA
Ocorre que o mini-campo do Bairro Potiguara é muito
frequentado, levando um grande número de crianças e adolescentes que praticam
esporte todos os dias. No entanto, a falta de manutenção no mesmo está gerando
grandes transtornos para os usuários, pois o mesmo se encontra com o mato alto
o que dificulta a prática de esportes, razão do pedido.
VEREADOR LINCOLN FERNANDO BOCCHI
INDICAÇÃO: no sentido de realizar estudo para
viabilizar uma Lei de isenção de IPTU para pacientes acometidos de câncer e
AIDS.
JUSTIFICATIVA
Não existe uma legislação de
alcance nacional que garanta isenção do IPTU para pessoas com determinados
tipos de patologia. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar
nº 432/08, objetivando garantir a isenção do IPTU para pessoas com doenças
graves. Apesar disso, como se trata de um imposto municipal, alguns municípios
já possuem legislação garantindo a isenção do IPTU para paciente com câncer,
AIDS, etc.. Isto iria ajudar os mesmos a diminuir seus gastos e ter uma
qualidade melhor de vida, que com esta doença se torna muito difícil.
INDICAÇÃO: no sentido de elaborar Projeto de Lei instituindo a todos os
funcionários públicos municipais de Panorama, o abono da falta ao serviço no
aniversário natalício.
O funcionário deverá comunicar na
véspera ao seu superior imediato a intenção de faltar, caso não comunique,
implicará na perda do dia de serviço.
JUSTIFICATIVA
Tal pedido visa conceder uma
folga ao funcionário público municipal no dia de seu aniversário, podendo o
mesmo desfrutar deste dia tão importante para descansar, ficar com sua família,
etc.
O mesmo deverá entrar em vigor em
01 de janeiro de 2017, pois alguns funcionários já fizeram aniversário este
ano, e não seria justo somente alguns receberem o benefício este ano em
prejuízo dos demais.
Dessa forma, solicito o apoio dos
meus pares nesta Casa Legislativa, no sentido do acolhimento da presente
proposição.
VEREADOR SEBASTIÃO PAES FRANCO
INDICAÇÃO: no sentido de solicitar ao Setor de Engenharia,
que realize os reparos necessários no asfalto, visando solucionar o problema
com a água parada na Rua Ivanildo José Marin, esquina com a Rua Joaquim
Cristovão da Silva.
Esse local frequentemente conta com água parada,
podendo virar criadouro de mosquitos transmissores de doenças como a dengue,
chicungunha e zica vírus e sabemos dos esforços de todos para eliminar essas
doenças.
