3ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 01 DE MARÇO DE
2.016.
PRESENÇA
DOS VEREADORES: JOÃO ANTONIO DA SILVA NETO (PRESIDENTE), ABEL DE OLIVEIRA, ALEX
JÚNIOR MONTANHA, ANDRÉ FERREIRA DA SILVA, LINCOLN FERNANDO BOCCHI, LUCIANA
FERREIRA DE SOUZA, SEBASTIÃO PAES FRANCO, SLEIMAN EL AISSAMI E SORAYA APARECIDA
FONSATI MÁZZARO.
PROJETOS APRESENTADOS NA SESSÃO DE HOJE
PROJETO DE LEI Nº. 09/16 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2.016.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 408.914,85, para o fim que especifica. (PROJETO
DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES)
PROJETO DE LEI Nº. 05/16 DE 01 DE MARÇO DE 2.016 (DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE SOUZA).
Dispõe sobre a capacitação e orientação dos
servidores das EMEI´s do Município para prestação de primeiros socorros. (PROJETO
DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES)
VEREADOR ABEL DE OLIVEIRA
INDICAÇÃO: no sentido de providenciar a instalação de obstáculo na Rua
Floriano Libone, próximo ao número 1.958.
JUSTIFICATIVA
Essa já é uma solicitação antiga dos moradores da rua, haja
vista que os motoristas estão trafegando em alta velocidade, o que vem causando
transtornos aos pedestres e moradores das proximidades.
VEREADOR ALEX JÚNIOR MONTANHA
INDICAÇÃO VERBAL: no sentido de enviar a este Legislativo, Projeto de Lei
regulamentando os plantões de farmácias em nosso município, tanto plantões
noturnos quanto plantões nos finais de semana e feriados.
A população tem solicitado essa
mudança, haja vista que tem se sentido prejudicada, pois quando necessitam de
medicamentos no período noturno encontram dificuldades no atendimento.
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE SOUZA
INDICAÇÃO: no sentido de providenciar a instalação de um aparelho de
televisão no Terminal Rodoviário Municipal "MÁRIO DE SOUZA".
JUSTIFICATIVA
Tal pedido visa oferecer um entretenimento para os
passageiros que aguardam o embarque e também para os frequentadores do
terminal.
INDICAÇÃO: no sentido de solicitar ao Departamento Municipal de Saúde,
que envide esforços para a aquisição de Kits de diagnóstico da Dengue
"Teste Rápido de Dengue", que emitem resultado do exame em até seis
minutos.
J U
S T I F I C A T I V A
CONSIDERANDO que diversas cidades do Estado de São Paulo e
do país já adquiriram os chamados kits rápidos, que emitem resultados quase
instantâneos nos exames de Dengue;
CONSIDERANDO que, a exemplo da cidade de Araras, que após o
diagnostico positivo, conseguiu zerar o número de mortes causadas pela doença,
visto que os pacientes são medicados de forma correta, já no início da doença;
CONSIDERANDO que se trata de um teste rápido
imunocromatográfico in vitro de uso único para a detecção do antígeno NS1 do
vírus da Dengue em soro, plasma ou sangue total humano, para diagnóstico
precoce da infecção de Dengue, portanto, totalmente seguro também quanto a
outras doenças transmissíveis;
CONSIDERANDO que, Panorama ainda apresenta um número
razoavelmente baixo se comparado às cidades vizinhas, quanto ao número de
pessoas infectadas, e se houver uma conscientização em massa quanto às medidas
necessárias para o combate, a doença no município poderá ser controlada com
sucesso;
CONSIDERANDO que segundo informações do Ministério da Saúde,
a Dengue é um dos principais problemas de Saúde Pública do mundo. Normalmente,
os sintomas da doença se manifestam após três dias da picada do mosquito. Os
indícios de infecção podem apontar duas formas de dengue: clássica e
hemorrágica, sendo que a segunda pode levar a morte no período de 24 horas,
portanto, a necessidade de um diagnóstico logo no inicio da doença;
CONSIDERANDO que a princípio a Dengue hemorrágica apresenta
os mesmos sintomas que a clássica, no entanto, após a febre, começam a
manifestar os sinais mais graves, distinguidos pelas dores abdominais fortes e
contínuas, vômitos persistentes, pele pálida, fria e úmida, sangramento pelo
nariz, boca e gengivas, manchas vermelhas na pele, sonolência, agitação e
confusão mental, sede excessiva e boca seca, pulso rápido e fraco, dificuldade
respiratória e perda de consciência, podendo levar à morte;
CONSIDERANDO que atualmente, os laboratórios diagnosticam a
doença pelo teste ELISA (do inglês Enzyme Linked Immunosorbent Assay), que
utiliza amostras de sangue, e por isso, demora no mínimo três dias para
confirmar ou não a infecção pelo vírus da Dengue. Outro tipo de teste adotado é
a técnica do PCR, que investiga a presença do vírus por meio do genoma. É mais
rápida, porém mais cara, o que a inviabiliza para testes em escala, como
acontece com as análises para diagnóstico da Dengue. Também existem outros
testes rápidos similares ao que está sendo desenvolvido na Fundação Ezequiel
Dias-Funed, em Belo
Horizonte , porém eles são importados, o que representa um
alto custo para sua utilização em larga escala no Brasil;
CONSIDERANDO que os novos testes rápidos, com tecnologia
Nacional, será uma opção economicamente viável para atender à alta demanda do
SUS, que concentra 60% da demanda por esse produto. O produto é descartável,
capaz de realizar uma análise e sua comercialização será na forma de pacotes
com 25 ou 100 testes;
CONSIDERANDO a importância do "Teste Rápido de
Dengue", solicitamos que após a aquisição, sejam disponibilizados em todas
as unidades de Saúde Municipal: Centro de Saúde, Unidades de Estratégia Saúde
da Família - ESF's e Santa Casa e Maternidade de Panorama.
Essa solicitação já foi tela de indicação no ano anterior,
mas devida sua importância diante da situação em que o município encontra-se,
achei necessário reforçar a mesma, para que seja estudada com maior atenção sua
necessidade urgente.
INDICAÇÃO: no sentido de tomar providências quanto a abertura diária
dos sanitários da Praça do Povo.
Segundo informações os referidos
sanitários estão permanecendo fechados nas segundas e terças-feiras, devido a
falta de funcionário, o que deve ser revisto, haja vista que é um local de uso
público e muitas pessoas estão sendo prejudicadas.
VEREADOR SEBASTIÃO PAES FRANCO
INDICAÇÃO: no sentido de
realizar operação "Tapa Buracos" na Estrada Lauro Aparecido dos
Santos (PNR-040), localizada entre Panorama e o Distrito do Campinal. INDICA
AINDA, que seja dispensada uma atenção especial na cabeceira da ponte, onde os
buracos são maiores e podem ocorrer acidentes no momento em que os motoristas
se desviam dos mesmos. Essa estrada é muito utilizada, uma vez que liga as
cidades da região até a cidade de Presidente Epitácio.
VEREADORA SORAYA APARECIDA FONSATI MÁZZARO
INDICAÇÃO: no sentido de instalar faixa elevada para
pedestres em avenidas de nosso município, sendo os locais:
- Avenida Antonio Domingos Bordin, entre a
Avenida João Leme e a Rua Lino Bassoli, proximidades da rotatória da saída para
Ouro Verde, onde já foi palco de atropelamento.
- Avenida João Leme, entre o Centro de Saúde e a
Praça "Rodrigo Milanez".
Esses locais são muito movimentados, e com a instalação
das mesmas deverá contribuir para um trânsito mais tranquilo em nosso
município.
VEREADORES ABEL DE OLIVEIRA, ALEX JÚNIOR MONTANHA, ANDRÉ FERREIRA DA
SILVA, JOÃO ANTONIO DA SILVA NETO, LINCOLN FERNANDO BOCCHI, SEBASTIÃO PAES
FRANCO, SLEIMAN EL AISSAMI E SORAYA APARECIDA FONSATI MÁZZARO
MOÇÃO DE APOIO: ao
Projeto de Lei a ser enviado pelo Governo do Estado de São Paulo, que separa os
recursos da Assistência Judiciária, hoje totalmente administrados pela
Defensoria Pública e que passarão para a Secretaria da Justiça e da Defesa da
Cidadania.
CONSIDERANDO que o Governador de São Paulo,
Geraldo Alckmin, anunciou no final de janeiro de 2016 que encaminhará Projeto
de Lei para a Assembleia Legislativa, objetivando separar os recursos da
Assistência Judiciária, hoje totalmente administrados pela Defensoria Pública,
para a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania;
CONSIDERANDO que se deve destacar que o
trabalho realizado pelos 38 mil advogados, a 1,4 milhão de habitantes do Estado
é fundamental a defesa dos direitos dos cidadãos carentes, sendo assim, na
abertura do ano Legislativo, em fevereiro, o Governador assegurou que vai
encaminhar para Assembleia tal projeto;
CONSIDERANDO que diante da importância da
matéria, não apenas pelo bem da classe, mas, de toda a sociedade, uma vez que
representa a garantia dos direitos dos menos favorecidos que contam com a
Justiça mais próxima, através do trabalho exemplar de milhares de advogados
inscritos no Convênio de Assistência Judiciária;
Ante o
exposto:
Solicitamos
que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo e
ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado,
solicitando encaminhamento e agilidade na aprovação dessa matéria que é de
fundamental importância para toda sociedade; e ao Presidente da OAB de
Panorama, para conhecimento do inteiro teor da presente propositura.
