Prefeitura de Panorama - 17ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 14 DE OUTUBRO DE 2.014

17ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 14 DE OUTUBRO DE 2.014

PRESENÇA DOS VEREADORES: JOÃO ANTONIO DA SILVA NETO (PRESIDENTE), ABEL DE OLIVEIRA, ALEX JÚNIOR MONTANHA, ANDRÉ FERREIRA DA SILVA, LINCOLN FERNANDO BOCCHI, LUCIANA FERREIRA DE SOUZA, SEBASTIÃO PAES FRANCO, SLEIMAN EL AISSAMI E SORAYA APARECIDA FONSATI MÁZZARO. 

PROJETO APRESENTADO NA SESSÃO DE HOJE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 07/14 DE 14/10/2014.

Concede licença ao Prefeito Municipal para tratamento de saúde e dá outras providências. (PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES)

PROJETO APRESENTADO EM SESSÃO ANTERIOR

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03/14 DE 12/09/2014.

Institui o VALOR VENAL DE REFERÊNCIA para o ITBI dos imóveis urbanos de Panorama.  (PROJETO REJEITADO EM 2º TURNO COM 08 (OITO) VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES ABEL DE OLIVEIRA, ALEX JÚNIOR MONTANHA, ANDRÉ FERREIRA DA SILVA, JOÃO ANTONIO DA SILVA NETO, LUCIANA FERREIRA DE SOUZA, SEBASTIÃO PAES FRANCO, SLEIMAN EL AISSAMI E SORAYA APARECIDA FONSATI MÁZZARO E 01 (UM) VOTO FAVORÁVEL DO VEREADOR LINCOLN FERNANDO BOCCHI)

VEREADOR ABEL DE OLIVEIRA 

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: ao Senhor APARECIDO DA SILVA, popular CIDO DA FARMÁCIA. 

Esta homenagem deve-se a iniciativa do mesmo em instalar seu comércio (DROGARIA POPULAR), no Jardim Aeroporto. A instalação dessa drogaria deverá melhor atender a população, beneficiando os moradores do local e dos demais bairros localizados nas adjacências.

VEREADOR LINCOLN FERNANDO BOCCHI

INDICAÇÃO: no sentido de estudar a possibilidade de fornecer auxilio alimentação para munícipes carentes que viajam para realizar tratamento fora do município.

JUSTIFICATIVA

Muitos munícipes precisam permanecer um longo período em outros municípios, devido realização de tratamento de saúde, e muitos não tem condições financeiras de manter suas alimentações diárias necessárias, pois precisam se alimentar bem e com qualidade, pois é o momento que eles mais precisam de cuidados, por estarem com a saúde debilitada, razão pela qual o município poderia fornecer-lhe o auxilio alimentação, para que os mesmos não passem por mais dificuldades no tratamento. 

VEREADOR SEBASTIÃO PAES FRANCO

INDICAÇÃO: no sentido de providenciar a colocação de faixas adesivas em todas as portas de vidro dos prédios públicos municipais.

Essa benfeitoria é necessária, haja vista que frequentemente as pessoas esbarram nas portas que não tem as faixas instaladas, podendo causar acidente grave se o vidro vier a quebrar. 

VEREADORA SORAYA APARECIDA FONSATI MÁZZARO

INDICAÇÃO: no sentido de estudar a possibilidade de decorar os bairros da cidade com pneus reciclados coloridos.

Essa decoração poderá ser utilizada como floreiras, vasos, estacionamento para bicicletas, balanços, etc.

Esse projeto poderá ser desenvolvido em parceria com as crianças e jovens do Programa “Mais Educação”.

Na era da sustentabilidade, reciclar pneus é uma tendência cada vez mais presente nos trabalhos manuais.  Basta algumas demãos de tinta acrílica e alguns recortes para fazer belos trabalhos e ainda reaproveitar um material que é de difícil descarte.

INDICAÇÃO:  no sentido de confeccionar placas para serem fixadas nas entradas da cidade, constando o número da Lei Municipal que regulamenta o comércio ambulante e orientando os vendedores a se dirigirem à Prefeitura antes de qualquer venda na cidade.

 INDICA AINDA, que determine um Fiscal para receber as denúncias e tomar as devidas providências. Para tanto solicitamos que seja disponibilizado um automóvel específico para o Setor de Tributação, pois caso seja apreendida alguma mercadoria irregular, o mesmo terá condições de transportá-la para o local pré estabelecido pela administração, para o devido  armazenamento.

Os vendedores ambulantes tem prejudicado imensamente nosso comércio local, que pagam corretamente seus impostos. Nossos comerciantes com certeza contribuirão conosco sendo nossos fiscais. 

VEREADOR ANDRÉ FERREIRA DA SILVA

REQUERIMENTO VERBAL: no sentido de enviar a este Legislativo informações sobre todos os médicos que atendem no município, tanto nos ESFs, como no Centro de Saúde, Pronto Atendimento e Santa Casa.

Essas informações deverão conter o tipo de contrato (concursado, contratado, plantonista), horário de trabalho e se o mesmo é contratado como pessoa física ou jurídica.

VEREADORES ANDRÉ FERREIRA DA SILVA e SLEIMAN EL AISSAMI

REQUERIMENTO VERBAL: no sentido de informar como está o posicionamento do Programa Esporte Social no município, haja vista que em reunião com o Secretário de Esportes do Estado, o mesmo informou que faltava documentação para a liberação do programa, mas em outra oportunidade tivemos informações que a documentação já havia sido providenciada e o mesmo estava liberado, entretanto até o momento não foi implantado no município.

REQUEREMOS AINDA, informações sobre o Programa Atleta do Futuro.

VEREADORES ANDRÉ FERREIRA DA SILVA E SLEIMAN EL AISSAMI

INDICAÇÃO VERBAL: no sentido de providenciar a construção de uma quadra coberta no Bairro Nosso Teto.

JUSTIFICATIVA

Essa benfeitoria se faz necessária haja vista que a temperatura em nosso município é muito alta e fica inviável a prática de esportes em local aberto devido o sol escaldante. 

VEREADORES ALEX JÚNIOR MONTANHA E SORAYA APARECIDA FONSATI MÁZZARO

INDICAÇÃO VERBAL: no sentido de no sentido de providenciar melhorias no prédio da Biblioteca Municipal Maria Aparecida Lealdine Milanez, sendo elas: Instalação de telefone, internet, ventiladores de teto, bebedouro com água gelada, entre outras.