“ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO:
“O Governo Municipal de Panorama torna público sua indignação com a
distorção dos fatos quanto as matérias encaminhadas para análise do Legislativo
em 2015.
Nessa esteira, a municipalidade vem esclarecer e desconstituir
inverdades que vieram à tona, com a publicação em sítio da internet, de matéria
intitulada: Prefeito
de Panorama perde na queda de braço com vereadores e servidores.
A priori, cabe
salientar que desde 2013, o Executivo e Legislativo Municipal vem trabalhando
em conjunto em busca de alternativas para melhorar a qualidade de vida da
população.
Em sendo assim,
serve o presente texto para esclarecer todo ocorrido no que se refere à revisão
geral anual prevista pela Constituição Federal.
Acompanhe a cronologia correta dos fatos:
A Câmara Municipal por iniciativa dos seus nobres vereadores expediram
os projetos de leis para que fosse aprovada a revisão geral anual dos
servidores públicos de seu quadro, dos vereadores, prefeito, vice-prefeito, e
do secretário administrativo do município, com percentual de 6,41%, para o
exercício 2015.
O prefeito Luis Carlos Henrique da Cunha vetou o projeto de lei de
iniciativa da Câmara que concedia a revisão geral anual com o percentual de
6,41% para os
cargos de prefeito, vice-prefeito e secretário administrativo do
município, por
entender que a Constituição Federal atribui ao Executivo a aplicação de
percentual igualitário, de modo a atender os agentes políticos e os demais
servidores públicos municipais, sendo o percentual adequado 3,58%.
A Casa
Legislativa acolheu o veto do Executivo ao projeto de lei, deixando o prefeito
municipal, o vice-prefeito e o secretário administrativo sem a devida revisão
geral anual.
Insta informar que,
na mesma sessão os nobres vereadores também não aprovaram os projetos de lei no
que se refere à revisão geral anual dos servidores públicos municipais,
prefeito, vice-prefeito e secretário administrativo, cujo percentual seria de
3,58% para todos, sem distinção.
No último dia 18,
seis dos nove vereadores assinaram requerimento dirigido à administração
municipal para que os projetos fossem reapresentados de formas idênticas ao
Legislativo e, desta vez, os nobres edis aprovaram o PL com os percentuais corretos:
3,58%, abrangendo a todos os servidores públicos municipais, inclusive, os
agentes políticos: prefeito, vice e secretário.”
O que temos a esclarecer:
O que temos a esclarecer:
Contra fatos não
há argumentos, portanto basta uma simples análise dos documentos (links abaixo), constantes das
sessões da Câmara os quais por si só esclarece o acontecido.
Esclarecemos
ainda que o Jornal Digital Panô City prima pela verdade, sem restrições e "apadrinhamentos" dentro de um jornalismo sério e imparcial feito pelo
jornalista Amorim Sangue Novo – Mtb 59858/SP
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