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Data: 06 de abril de 2016
Duração: 1\'41"
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REPÓRTER:
A Comissão de Constituição, Justiça
e Cidadania do Senado aprovou, nesta quarta-feira, substitutivo ao Projeto
de Lei de autoria do senador Aécio Neves, que proíbe, nos seis meses
anteriores às eleições, doações a candidatos e partidos políticos por
ocupantes de cargos comissionados ou função de confiança. A proposta foi
aprovada por 16 votos contra 3 e altera pontos da Lei de Partidos Políticos
e da Lei das Eleições. Segundo o senador, a medida pretende inibir a frequente
indicação de cargos para abastecer o caixa de campanhas eleitorais.
SONORA SENADOR AÉCIO NEVES
"Impedir que, às vésperas de
eleição, esses cargos sejam ocupados com objetivo que extrapole a prestação
de serviços de qualidade para a população do município, do Estado ou da
nação, e passe a ser mais um instrumento de financiamento indireto de
campanhas eleitorais."
REPÓRTER:
O relator do projeto, senador
Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, acatou emendas que estendem a
proibição a proprietários, empregados ou diretores de empresas prestadoras
de serviços terceirizados à administração pública. Essas doações, segundo
Aécio Neves, causam um desequilíbrio nas campanhas e favorecem aos partidos
que estão no poder.
SONORA SENADOR AÉCIO NEVES
"É uma forma de inibir uma
forma indireta de utilização de dinheiro público para o financiamento
público de campanhas, o que cria um desequilíbrio entre aqueles que detém
esses cargos, que eventualmente estão no governo, contra aqueles que
eventualmente estão na oposição."
REPÓRTER:
Aprovado em caráter terminativo, o
projeto segue para votação na Câmara dos Deputados. Caso haja apresentação
de novas emendas, permanecerá na Comissão para ser votado novamente. De
Brasília, Jéssica Vasconcelos.
A informação é do PSDB – Comissão Nacional
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