11ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 21 DE JUNHO DE
2.016.
PRESENÇA
DOS VEREADORES: JOÃO ANTONIO DA SILVA NETO (PRESIDENTE), ABEL DE OLIVEIRA, ANDRÉ
FERREIRA DA SILVA, LINCOLN FERNANDO BOCCHI, LUCIANA FERREIRA DE SOUZA, SEBASTIÃO
PAES FRANCO, SLEIMAN EL AISSAMI E SORAYA APARECIDA FONSATI MÁZZARO.
AUSÊNCIA
DO VEREADOR: ALEX JÚNIOR MONTANHA.
PROJETO APRESENTADO NA SESSÃO DE HOJE
PROJETO
DE LEI Nº. 018/16 DE 06/06/2016.
Dispõe sobre a gestão democrática da educação no âmbito do
Sistema Municipal de Ensino de Panorama e dá outras providências. (PROJETO
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES)
PROJETO
DE LEI Nº. 019/16 DE 16/06/2016.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor
de R$ 27.500,92, para o fim que especifica. (PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS
VEREADORES PRESENTES)
PROJETOS APRESENTADOS EM SESSÕES ANTERIORES
PROJETO
DE LEI Nº. 014/16 DE 29/04/2016.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício
financeiro de 2017, e dá outras providências. (2º TURNO) (PROJETO APROVADO POR
UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES)
PROJETO
DE LEI Nº. 017/16 DE 06/06/2016.
Regulamenta o sistema de Controle Interno, e dá outras
providências. (PROJETO
REJEITADO PELO VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES ANDRÉ FERREIRA A SILVA, LUCIANA
FERREIRA DE SOUZA, SEBASTIÃO PAES FRANCO, SLEIMAN EL AISSAMI E SORAYA APARECIDA
FONSATI MÁZZARO)
VEREADOR ABEL DE OLIVEIRA
INDICAÇÃO VERBAL: no sentido de dar uma
atenção especial, principalmente em dias de chuva, ao trecho da Rua Joaquim
Cristovão da Silva, entre a Avenida Antonio Domingos Bordin e Rua Ivan Inácio
da Silva. Esse trecho se encontra em péssimo estado de conservação, até mesmo
com acúmulo de argila das cerâmicas em vários pontos da via pública, o que há
tempos vem atrapalhando o tráfego de veículos e até mesmo dos pedestres que
utilizam a mesma. Esse assunto já foi tela de Indicação anterior, mas torno a
repeti-la devido sua grande importância.
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE SOUZA
INDICAÇÃO: no
sentido de que solicite ao departamento competente, que realize com urgência
melhorias na Rua Izabel Ferreira Lima de Souza, Bairro Paranoá 1.
J U S T I F I C A T I V A
Após ser procurada pelo Senhor Oscar, morador
desta rua, visitei o local e constatei que a rua está intransitável, causando
transtornos aos moradores e usuários da mesma.
INDICAÇÃO: no
sentido de instalar braços de luz na Avenida
Antônio Domingos Bordin, do nº 2.140 ao nº 1.446, pois a referida avenida só
possui braços de luz em um dos lados da avenida e poste sem o braço de luz do
outro lado.
INDICO AINDA, que
seja providenciada a troca das lâmpadas queimadas no local, pois a Avenida
encontra-se às escuras.
INDICAÇÃO: no sentido de providenciar instalação de iluminação no
Estádio Municipal Frederico Platzeck.
J U
S T I F I C A T I V A
O estádio vem sendo utilizado por
munícipes para realizarem seus treinos e os mesmos estão encontrando
dificuldades, devido à falta de iluminação.
VEREADORES ABEL DE OLIVEIRA, ANDRÉ FERREIRA DA SILVA, JOÃO ANTONIO
DA SILVA NETO, LINCOLN FERNANDO BOCCHI, SEBASTIÃO PAES FRANCO, SLEIMAN EL
AISSAMI E SORAYA APARECIDA FONSATI MÁZZARO.
MOÇÃO DE APOIO: em atendimento ao pedido da ORDEM DOS ADVOGADOS
DO BRASIL - 171ª Subseção de TUPI PAULISTA, vem apresentar “MOÇÃO
DE APOIO”, à
CONTRATAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES AO JUDICIÁRIO os quais foram aprovados no
concurso de Escrevente Técnico Judiciário da 29ª Circunscrição Judiciária,
homologado em dezembro/2015.
A solicitação
visa a melhoria no atendimento à população, prejudicada pela insuficiência de
servidores para o cargo acima mencionado, fato este que contraria a garantia
constitucional de acesso a Justiça.
Frise-se,
ainda, que os funcionários do Poder Judiciário que se aposentaram, foram
exonerados ou transferidos para outras localidades não tiveram suas vagas preenchidas,
situação esta, ainda mais patente nas Comarcas de Tupi Paulista e Panorama. A
título de esclarecimento, atualmente há 21.300 feitos em andamento, sendo 9.100
na Comarca de Tupi Paulista e 12.200 em Panorama com 16 cargos vagos na 29ª
Circunscrição Judiciária.
