14ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 01 DE SETEMBRO
DE 2.015.
PRESENÇA
DOS VEREADORES: ABEL DE OLIVEIRA (PRESIDENTE), ALEX JÚNIOR MONTANHA, ANDRÉ
FERREIRA DA SILVA, JOÃO ANTONIO DA SILVA NETO, LUCIANA FERREIRA DE SOUZA, SEBASTIÃO
PAES FRANCO, SLEIMAN EL AISSAMI E SORAYA APARECIDA FONSATI MÁZZARO.
AUSÊNCIA
DO VEREADOR: LINCOLN FERNANDO BOCCHI
PROJETOS APRESENTADOS NA SESSÃO DE HOJE
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01/15 DE 31 DE AGOSTO DE 2.015.
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal, o processo de
recebimento e arquivamento da declaração de bens e valores prevista na Lei nº.
8.429, de 02 de junho de 1.992. (PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES
PRESENTES)
PROJETO DE LEI Nº. 07/15 DE 01 DE SETEMBRO DE 2.015.
“Altera os anexos
I, II e III da Lei Municipal n.º 311/2013, e dá outras providências”. (PROJETO
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º
01/15 DE 31 DE AGOSTO DE 2.015.
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PANORAMA, ao Ilustríssimo Senhor JOAQUIM FELIX DA SILVA. (PROJETO
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º
02/15 DE 31 DE AGOSTO DE 2.015.
Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE PANORAMA, a Ilustríssima Senhora TEREZINHA RAQUEL PESCE DA SILVA. (PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES
PRESENTES)
VEREADOR ABEL DE OLIVEIRA
INDICAÇÃO: no sentido de instalar ar condicionado na sala de
atendimento médico do ESFs. Essa benfeitoria trará melhor comodidade aos médicos
e também aos pacientes que são atendidos diariamente nas unidades, sendo essa
uma forma de tornar o local mais fresco, arejado e aconchegante, atendendo
assim as exigências e critérios de qualidade e conforto.
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE SOUZA
INDICAÇÃO: no sentido de solicitar ao Departamento Municipal de Saúde,
que envide esforços para a aquisição de Kits de diagnóstico da Dengue “Teste
Rápido de Dengue”, que emitem resultado do exame em até seis minutos.
J U S T I F I C A T I V A
CONSIDERANDO que diversas cidades
do Estado de São Paulo e do país já adquiriram os chamados kits rápidos, que
emitem resultados quase instantâneos nos exames de Dengue;
CONSIDERANDO que, a exemplo da
cidade de Araras, que após o diagnostico positivo, conseguiu zerar o número de
mortes causadas pela doença, visto que os pacientes são medicados de forma
correta, já no início da doença;
CONSIDERANDO que se trata de um
teste rápido imunocromatográfico in vitro de uso único para a detecção do
antígeno NS1 do vírus da Dengue em soro, plasma ou sangue total humano, para
diagnóstico precoce da infecção de Dengue, portanto, totalmente seguro também
quanto a outras doenças transmissíveis;
CONSIDERANDO que, Panorama ainda
apresenta um número razoavelmente baixo se comparado às cidades vizinhas,
quanto ao número de pessoas infectadas, e se houver uma conscientização em
massa quanto às medidas necessárias para o combate, a doença no município
poderá ser controlada com sucesso;
CONSIDERANDO que segundo
informações do Ministério da Saúde, a Dengue é um dos principais problemas de
Saúde Pública do mundo. Normalmente, os sintomas da doença se manifestam após
três dias da picada do mosquito. Os indícios de infecção podem apontar duas
formas de dengue: clássica e hemorrágica, sendo que a segunda pode levar a
morte no período de 24 horas, portanto, a necessidade de um diagnóstico logo no
inicio da doença;
CONSIDERANDO que a princípio a
Dengue hemorrágica apresenta os mesmos sintomas que a clássica, no entanto,
após a febre, começam a manifestar os sinais mais graves, distinguidos pelas
dores abdominais fortes e contínuas, vômitos persistentes, pele pálida, fria e
úmida, sangramento pelo nariz, boca e gengivas, manchas vermelhas na pele,
sonolência, agitação e confusão mental, sede excessiva e boca seca, pulso
rápido e fraco, dificuldade respiratória e perda de consciência, podendo levar
à morte;
CONSIDERANDO que atualmente, os
laboratórios diagnosticam a doença pelo teste ELISA (do inglês Enzyme Linked
Immunosorbent Assay), que utiliza amostras de sangue, e por isso, demora no
mínimo três dias para confirmar ou não a infecção pelo vírus da Dengue. Outro
tipo de teste adotado é a técnica do PCR, que investiga a presença do vírus por
meio do genoma. É mais rápida, porém mais cara, o que a inviabiliza para testes
em escala, como acontece com as análises para diagnóstico da Dengue. Também
existem outros testes rápidos similares ao que está sendo desenvolvido na
Fundação Ezequiel Dias-Funed, em Belo Horizonte , porém eles são importados, o que
representa um alto custo para sua utilização em larga escala no Brasil;
CONSIDERANDO que os novos testes
rápidos, com tecnologia Nacional, será uma opção economicamente viável para
atender à alta demanda do SUS, que concentra 60% da demanda por esse produto. O
produto é descartável, capaz de realizar uma análise e sua comercialização será
na forma de pacotes com 25 ou 100 testes;
CONSIDERANDO a importância do
“Teste Rápido de Dengue”, solicitamos que após a aquisição, sejam
disponibilizados em todas as unidades de Saúde Municipal: Centro de Saúde,
Unidades de Estratégia Saúde da Família - ESF’s e Santa Casa e Maternidade de
Panorama.
INDICAÇÃO: no sentido de construir uma Praça, com arborização,
iluminação, bancos, jardinagem, etc., na área situada no Bairro Quinta das
Iaras, que fica entre as Ruas Tocantins e Corumbataí.
VEREADOR SEBASTIÃO PAES FRANCO
INDICAÇÃO: no sentido de ampliar
o número de varredores de ruas, para atuarem principalmente nos bairros de
nossa cidade.
JUSTIFICATIVA
Esta providência é de extrema
importância, uma vez que o número atual de varredores de rua não tem sido
suficiente para manter a limpeza de toda cidade. Tal situação tem causado
transtorno aos moradores dos bairros mais afastados do centro, que acabam sendo
prejudicados, tendo em vista que os varredores não chegam até esses locais,
portanto, necessário se faz aumentar o número de varredores para que todos os bairros,
sem exceção, possam ser beneficiados com esse serviço essencial.
VEREADOR ANDRÉ FERREIRA DA SILVA
REQUERIMENTO VERBAL: no sentido de enviar a este
Legislativo, informações sobre todos os médicos que atendem no município, tanto
nos ESFs, como no Centro de Saúde, Pronto Atendimento e Santa Casa. Essas
informações deverão conter o tipo de contrato (concursado, contratado,
plantonista), horário de trabalho e se o mesmo é contratado como pessoa física
ou jurídica.
VEREADORA SORAYA APARECIDA FONSATI MÁZZARO
REQUERIMENTO VERBAL: no sentido de enviar a este
Legislativo, a prestação de contas detalhada da APAE, referente à gestão da
Diretoria anterior, haja vista que temos conhecimento de que a administração do
Prefeito anterior realizou contratações de profissionais usando o nome da
entidade. Os referidos profissionais não receberam alguns meses de salário e
nem foram recolhidos os encargos trabalhistas, resultando em diversos processos
trabalhistas contra a mesma, dificultando o andamento da instituição.
VEREADOR SLEIMAN EL AISSAMI
INDICAÇÃO VERBAL: no sentido de formar uma Comissão
entre o Executivo e o Legislativo, para realizar estudos e assessoramento
visando encontrar uma forma de enxugar os gastos em diversas áreas do orçamento
municipal, para que possamos adequar o orçamento e implantar um bônus prêmio
anual, nos moldes do bônus que foi implantado para os professores da rede
estadual, haja vista que o cargo de Ajudante Geral está com o salário muito
defasado, comprometendo até mesmo sua subsistência.
Tal medida, se vier a ser
executada será uma forma de valorizar os trabalhadores do município.
