8ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 10 DE MAIO DE
2.016.
PRESENÇA
DOS VEREADORES: JOÃO ANTONIO DA SILVA NETO (PRESIDENTE), ABEL DE OLIVEIRA, ALEX
JÚNIOR MONTANHA, LINCOLN FERNANDO BOCCHI, LUCIANA FERREIRA DE SOUZA, SEBASTIÃO
PAES FRANCO, SLEIMAN EL AISSAMI E SORAYA APARECIDA FONSATI MÁZZARO.
AUSÊNCIA
DO VEREADOR: ANDRÉ FERREIRA DA SILVA
PROJETOS APRESENTADOS NA SESSÃO DE HOJE
PROJETO
DE LEI Nº. 14/16 DE 29 DE ABRIL DE 2.016.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício
financeiro de 2017, e dá outras providências. (O PROJETO FICOU PARA ESTUDO DAS COMISSÕES)
PROJETO
DE LEI Nº. 15/16 DE 06 DE MAIO DE 2.016.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor
de R$ 48.387,24, para o fim que especifica. (O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DOS
VEREADORES PRESENTES)
PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº. 01/16 DE 09 DE MAIO DE 2.016.
Dispõe sobre o Subsídio mensal dos Vereadores e Presidente
da Câmara Municipal de Panorama para a Legislatura que se inicia em 2017 e dá
outras providências. (O PROJETO FOI REJEITADO COM VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES
ALEX JÚNIOR MONTANHA, SEBASTIÃO PAES FRANCO E SORAYA APARECIDA FONSATI MÁZZARO)
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE SOUZA
INDICAÇÃO: no
sentido de determinar junto ao setor competente, que providencie a manutenção
dos equipamentos de exercício da Academia do Idoso existente na Praça
"Ademar de Oliveira Galiani", no Jardim Aeroporto.
JUSTIFICATIVA
Essa é uma reivindicação dos moradores do bairro e usuários
da referida academia, devido ao estado precário em que a mesma encontra-se,
haja vista que os equipamentos ficam expostos ao ar livre e sujeitos as
intempéries. Tal solicitação já foi assunto de indicação anterior e como até o
momento não foi atendida, volto a reiterar devido a importância dessa
manutenção.
VEREADOR SEBASTIÃO PAES FRANCO
INDICAÇÃO: no
sentido de providenciar recapeamento asfáltico na Rua Jonas Dias dos Santos e
solicitar a poda de uma árvore localizada na mesma rua, nas proximidades da
Mercearia Dair (número 1340), pois a mesma vem invadindo a rua, o que pode
atrapalhar o transito no local.
VEREADORA SORAYA APARECIDA FONSATI MÁZZARO
REQUERIMENTO: no
sentido de enviar a este Legislativo, documentação completa referente à
relocação do Porto Fluvial de Panorama, autorizado pela Lei nº 35/99, de 22 de
junho de 1.999, especificamente cópia do Decreto Municipal de Utilidade
Pública, referente as áreas destinadas a relocação do Porto Fluvial de
Panorama, bem como Instrumento de Compromisso e outras avenças assinado com a
CESP - Companhia Energética de São Paulo, mencionado na referida Lei. Tais
informações se fazem necessárias visando esclarecer se a obra compensatória de
relocação do Porto Fluvial, pertencente ao município de Panorama, foi
efetivamente entregue ou substituída por outras obras, tendo em vista que o
único terminal de descarga existente atualmente no município foi entregue pela
CESP para a empresa particular ADM que operava no local na época, e não para a
Prefeitura Municipal.
