Fábio Gabriel de Amorim foi denunciado pelo Ministério Público por ter doado lotes para eleitores. Ele teve o mandato cassado por improbidade administrativa
A promotora de Justiça Villis Marra,
respondendo pela comarca de Nazário, ofereceu denúncia criminal contra o
ex-prefeito da cidade, Fábio Gabriel de Amorim. Ele foi eleito em 2012, mas
teve o mandato cassado por compra de votos antes mesmo de ser empossado.
Segundo a promotora, nos anos de 2010, 2011 e
2012, durante seu mandato como prefeito, Fábio Gabriel de Amorim “apropriou-se
de bens públicos e desviou-os em proveito próprio e alheio”. Um inquérito civil
público instruído na Promotoria de Justiça revelou que o ex-prefeito editou um
decreto municipal aprovando um loteamento com 310 lotes e que se valeu desses
imóveis para tirar proveito eleitoral.
“O prefeito nesse exercício distribuiu esses
lotes no Loteamento Vitória e os distribuiu a famílias da cidade de Nazário
para construções de habitações de interesse social”, narrou a promotora. A
conduta do ex-prefeito chegou ao extremo dele doar um mesmo lote para várias
pessoas, o que teria causado confusão, que segundo o Delegado de Polícia
informou em ofício, após a oitiva de pessoas que teriam “ganhado” o lote,
“poderia resultar até em morte”.
Após a promotoria ter investigado e denunciado
essa prática como eleitoreira, a comum “compra de votos” o ex-prefeito teve seu
mandato cassado pelo juiz eleitoral. “Infere-se dos documentos jungidos,
especialmente dos depoimentos das testemunhas, que o único critério utilizado
pelo denunciado para a doação dos lotes foi o de favorecer a sua candidatura à
reeleição ao cargo de Prefeito Municipal”, frisou.
A promotora ressaltou ainda na denúncia
criminal que o ex-prefeito Fábio Gabriel de Amorim “doou lotes localizados em
áreas pertencentes ao Estado de Goiás, em troca de apoio político e, com a
finalidade de obter como retorno votos na eleição municipal que ocorreria no
mês de outubro de 2012, o que, de fato, ocorreu”. E esses lotes eram doados sem
que a menor infraestrutura fosse disponibilizada.
“Não era providenciada infraestrutura, como
abertura de ruas, energia elétrica, água e área para praça e posto de saúde, na
ânsia de vencer as eleições, interessou somente em doar o maior número de lotes
que pudesse atingir o seu objetivo, tanto que logrou êxito em eleger-se”.
Fábio Gabriel de Amorim já foi afastado de seu
cargo comissionado na Assembleia Legislativa e pediu licença de seu cargo no
Fórum da cidade de Nazário. Ele esboçava apoiar um candidato a prefeito para o
pleito de 2016, mas investigação de campanha eleitoral extemporânea inibiu a
continuidade dessa campanha.
Fonte: Diário da Manhã – Título de nossa redação
