Projetos do deputado Mauro Bragato, que criam as Aglomerações
Urbanas das Regiões de Assis, constituída pelo agrupamento de 14 municípios, de
Adamantina (12 municípios), de Dracena (10 municípios) e de Ourinhos (12
municípios) (*), foram aprovados na Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo, nesta quarta-feira, 9/12.
Os PLCs 43/2015 (Assis), 10/2015 (Adamantina), 12/2015 (Dracena) e 13/2015
(Ourinhos), que receberam pareceres favoráveis em todas as comissões pelas
quais passaram, estão agora prontos para ser votados no plenário da Casa.
As propostas também prevêem a criação do Conselho de
Desenvolvimento de cada uma das Aglomerações Urbanas, que tem, entre outros
objetivos, a função de aprovar objetivos, metas e prioridades de interesse
regional, aprovar e encaminhar à apreciação do Poder Executivo Estadual
propostas de caráter regional relativas ao plano plurianual, à lei de diretrizes
orçamentárias e à lei orçamentária anual, e deliberar sobre quaisquer matérias
de impacto regional.
O conselho seria composto pelos prefeitos dos municípios
integrantes das AU, representantes do Estado e dos legislativos municipais. As
sedes das aglomerações serão nas cidades de Assis, Adamantina, Dracena e
Ourinhos, respectivamente.
Bragato diz que hoje já se constata que os municípios são
limítrofes, apresentando intenso relacionamento funcional e significativa
conurbação. “Esse fato demanda articulação institucional para que possamos
resolver problemas comuns dos municípios”, afirma.
Lembra também que é importante ressaltar que nas futuras
Aglomerações Urbanas, o planejamento do transporte coletivo de passageiros de
caráter regional será efetuado pelo Estado, em conjunto com os municípios.
(*) Assis — Assis, Campos Novos Paulista, Cruzália, Cândido Mota, Florínea,
Ibirarema, Lutécia, Maracaí, Palmital, Paraguaçu Paulista, Pedrinhas Paulista,
Platina, Quatá e Tarumã.
(*) Adamantina
— Adamantina, Flora Rica, Flórida Paulista, Inúbia Paulista,
Irapuru, Lucélia, Mariápolis, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Pracinha, Sagres e
Salmourão.
(*) Dracena —Dracena, Junqueirópolis, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Ouro
Verde, Panorama, Paulicéia, Santa Mercedes, São João do Pau d’Alho e Tupi
Paulista.
(*) Ourinhos — Bernardino de Campos, Canitar, Chavantes,
Espírito Santo do Turvo, Ipaussu, Óleo, Ourinhos, Ribeirão do Sul, Salto
Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedro do Turvo e Timburi.
