1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA DIA 12 DE JANEIRO
DE 2.016.
PRESENÇA
DOS VEREADORES: JOÃO ANTONIO DA SILVA NETO (PRESIDENTE), ABEL DE OLIVEIRA, ALEX
JÚNIOR MONTANHA, ANDRÉ FERREIRA DA SILVA, LINCOLN FERNANDO BOCCHI, LUCIANA
FERREIRA DE SOUZA, SEBASTIÃO PAES FRANCO, SLEIMAN EL AISSAMI E SORAYA APARECIDA
FONSATI MÁZZARO.
PROJETOS DISCUTIDOS E VOTADOS NA SESSÃO
PROJETO
DE LEI Nº 01/16 DE 05/01/16.
Dispõe sobre a responsabilidade por valores referentes às
multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por servidores públicos
municipais na condução de veículo oficial e dá outras providências. (PROJETO
APROVADO COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES ABEL DE OLIVEIRA, LUCIANA FERREIRA
DE SOUZA E SEBASTIÃO PAES FRANCO)
PROJETO
DE LEI Nº 02/16 DE 05/01/16.
Dispõe sobre concessão de revisão geral anual, aos
servidores públicos municipais e dá outras providências. (PROJETO
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES)
PROJETO
DE LEI Nº 03/16 DE 05/01/16.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor
de R$ 901.720,91 para o fim que
especifica. (PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES)
PROJETO
DE LEI Nº 04/16 DE 05/01/16.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do subsídio do Prefeito,
Vice-Prefeito e Secretário Geral Administrativo do município, e dá outras
providências. (PROJETO
APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES)
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2016 DE 05/01/2016. (1º TURNO)
Institui o VALOR
VENAL DE REFERÊNCIA para o ITBI dos imóveis urbanos de Panorama. (PROJETO
APROVADO COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES ABEL DE OLIVEIRA, LUCIANA FERREIRA
DE SOUZA E SEBASTIÃO PAES FRANCO)
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2016 DE 05/01/2016. (1º TURNO)
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o protesto
extrajudicial de certidão dívida
ativa e de título executivo judicial de quantia certa. (PROJETO APROVADO COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS
VEREADORES LUCIANA FERREIRA DE SOUZA E SEBASTIÃO PAES FRANCO)
PROJETO
DE LEI Nº. 01/16 DE 11 DE JANEIRO DE 2.016. (MESA DA CÂMARA)
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos
da Câmara Municipal de Panorama e dá outras providências. (PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS
VEREADORES)
PROJETO
DE LEI Nº. 02/16 DE 11 DE JANEIRO DE 2.016. (MESA DA CÂMARA)
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do subsídio dos
Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Panorama, e dá outras
providências.
(PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS
VEREADORES)
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/16 DE 11 DE JANEIRO DE 2.016. (MESA DA CÂMARA)
Dispõe sobre a Revisão Anual do Auxílio Alimentação
concedido aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Panorama e dá outras
providências.
(PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS
VEREADORES)
