Muita se tem falado sobre as chances de acontecer um impeachment da presidente Dilma Rousseff. Como
acontece com vários temas sobre a política institucional do nosso país, vários
mitos e inconsistências sobre o processo de impeachment se espalharam
rapidamente pela internet e nas redes sociais, causando ainda mais confusão no
entendimento das pessoas sobre o assunto.
Várias dúvidas pairam no ar. Em que casos pode acontecer um
processo de impeachment? Como funciona o processo? Se Dilma sai, quem assume?
Haverá novas eleições ou o segundo colocado das últimas eleições a substitui?
É por isso que o
Politize preparou este infográfico abaixo, para você aprender tudo isso de
maneira prática e divertida!
·
O que é o impeachment?
É um processo em parte jurídico, em parte político,
conduzido pelo Congresso Nacional, que julga se uma pessoa com função
pública cometeu um chamado crime de responsabilidade. No caso do presidente, ele pode ser condenado por oito
grupos diferentes de crimes de responsabilidade.
·
Quem pode ser sujeito a um
processo de impeachment?
Qualquer pessoa com uma função pública pode sofrer um impeachment: presidente, deputado,
governador, prefeito, bem como ministros e secretários. Os vices também podem
ser submetidos a esse processo.
·
Quem pode fazer um pedido de
impeachment?
Qualquer pessoa pode fazer um pedido de
impeachment. Basta entregar uma denúncia contra uma pessoa com função pública à
Câmara dos Deputados. É claro que, para ela ser acatada, ela tem que estar
acompanhada de provas do suposto crime cometido pela pessoa acusada. Outros
critérios para que a denúncia seja aceita são conter uma lista de pelo menos
cinco testemunhas e ter uma assinatura com firma reconhecida.
·
Caso um pedido de impeachment seja aceito, o que acontece em seguida?
Caso um pedido de impeachment seja aceito, o que acontece em seguida?
1.
Se o presidente da Câmara
considerar que a denúncia é válida, ele tem de apresentá-la ao plenário da
Câmara.
2.
Em seguida, ela é
encaminhada para uma comissão formada especialmente para analisar o caso.
3.
Se for acolhida pela
comissão, o presidente tem de apresentar sua defesa. Prazo: 10
sessões da Câmara.
4.
Depois da defesa do
Presidente, a Câmara apresenta um parecer sobre o caso. Prazo: 5
sessões.
5.
48
horas após a
apresentação do parecer, o documento deve ser incluído na ordem do dia e votado
pelos deputados (513, ao todo). São necessários2/3 dos votos (342) para o processo de impeachment começar (sim, ele só começa a
partir deste ponto).
6.
Aprovado o pedido de
abertura do processo, ele é repassado para o Senado, que é responsável pelo
julgamento propriamente dito.
7.
Quando o Senado instaura o
processo, o Presidente é automaticamente afastado de suas funções.
Dois terços dos senadores precisam ser a favor do impeachment para que ele
seja condenado. O prazo para finalizar o processo é de 180 dias. Se passar desse
prazo, o Presidente volta às suas funções; mas se for considerado culpado, será
novamente afastado.
8.
O político condenado em
processo de impeachment, além de perder o cargo, fica inelegível por oito anos.
·
Quem
assume se o Presidente sofrer impeachment?
O substituto imediato do Presidente é o seu vice. Ou
seja: se Dilma não pudesse mais governar hoje, Michel
Temer seria o novo presidente.
Mas se o
vice também não puder exercer o cargo, seja por cassação ou renúncia, quem assume
em um primeiro momento é o Presidente da Câmara dos Deputados (hoje Eduardo
Cunha). Mas ele não fica por muito tempo no cargo: será necessário convocar
novas eleições para a escolha de um novo representante. Nesse caso, é preciso
atentar a um detalhe importante:
1.
Se os cargos de Presidente
e Vice-Presidente ficarem vagos nos
primeiros dois anos de mandato:
novas eleições diretas serão convocadas. Isso deve
acontecer 90 dias após o último cargo
ficar vago.
2.
Se a saída de ambos ocorrer nos
últimos dois anos de
mandato, a escolha do novo
presidente será indireta, por votação do Congresso. A escolha deve ser
feita em 30 dias.
Um último
detalhe: a pessoa que assumir o cargo nessas hipotéticas eleições apenas
cumpriria o mandato de quem o antecedeu. Portanto, tem um mandato mais curto do
que normalmente um presidente teria. No caso de hoje, um novo presidente
ficaria no cargo até o final de 2018, quando novas eleições presidenciais serão
realizadas.
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Fontes:
Regimento Interno da Câmara, capítulo VII – Regimento Interno do Senado, título X, capítulo I – Lei do Impeachment – UOL
Postado originalmente no Politize