quinta-feira, 14 de abril de 2016

Limites à criação de partidos e fim da reeleição no Executivo vão a Plenário


Boletim do rádio
Data: 13 de abril de 2016
Duração: 1\'22"
Formato: MP3 - clique aqui para acessar o áudio


REPÓRTER: A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira proposta que prevê o fim da reeleição para cargos no Executivo e a criação de limites para acesso de partidos aos recursos do fundo partidário.Durante o debate da proposta, o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, criticou o atual sistema e ressaltou a importância da adoção de regras mais rígidas para a criação de partidos.  

SONORA SENADOR AÉCIO NEVES
"Escritórios especializados na criação de partidos políticos estão aí a disposição de quem queira. Para partidos com pensamentos ideológicos distintos? Não. Partidos com conexão com setores de pensamento na sociedade? Não. Mas verdadeiros cartórios. Junta-se um grupo de parlamentares, o tempo partidário na época das eleições é negociado com as candidaturas majoritárias e o fundo partidário distribuído entre seus membros. Isso descaracteriza os partidos políticos. Isso depõe contra o bom funcionamento da democracia no Parlamento".

REPÓRTER: Aécio defendeu também a retomada do debate sobre a cláusula de barreira, aprovada pela Câmara dos Deputados, mas derrubada por decisão do STF, e que impede o funcionamento no Congresso Nacional de partidos sem um percentual mínimo de votos nacionais. A PEC 113, de 2015, relatada pelo senador José Carlos Valadares (PSB/SE), segue para apreciação do Plenário do Senado. De Brasília, Shirley Loiola.

Da redação com informação do PSDB, por e-mail – Imagem: Ilustrativa